Ministro deve anunciar hoje como serão quitados os atrasados
O INSS vai revisar 117.135 benefícios de segurados que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. No Rio, quase 20 mil devem ter direito. A correção virá no contracheque de agosto, pago em setembro, junto com a antecipação de metade do 13º salário para todos os segurados — também confirmada ontem. A revisão vale para aposentadorias ou benefícios limitados ao teto prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003, com correção reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Ontem, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, anunciou que 131.161 benefícios terão direito a atrasados por cinco anos — em média, no valor de R$ 11.586, segundo cálculos da Dataprev. A forma de pagamento será decidida hoje, em reunião da Previdência, Fazenda e Advocacia-Geral da União. Segundo Garibaldi, o dinheiro será liberado em parcelas. A Justiça deu dezembro de 2012 como prazo final.
Presidente do Sindicato de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, que entrou com ação civil pública contra o INSS em parceria com o Ministério Público Federal de São Paulo, João Batista Inocentini afirmou que a decisão agradou. “Os atrasados, que somam R$ 1,693 bilhão, começarão a ser pagos a partir de 1º de novembro. Receberão primeiro os de menor valor. Depois, serão os idosos. Em seguida, quem tem o maior valor . Ponderamos que os portadores de doenças crônicas devem ter prioridade”, defendeu.
Segundo o INSS, a diferença entre 117.135 que serão revisados e os 131.161 com direito aos atrasados é referente a benefícios cessados, mas com herdeiros, além de auxílios-doença e outros benefícios temporários pagos no período. Ainda não há informação sobre como herdeiros serão identificados. A Previdência também não disse se haverá diferença no tratamento aos que aguardam decisão judicial. Um grupo ficou para trás: benefícios entre 1988 e 1991, período conhecido como “Buraco Negro”, entre a aprovação da Constituição Federal e a regulamentação da legislação previdenciária. “Esses vão ter que ir à Justiça”, defende Carlos Henrique Jund, da Federação de Aposentados do Rio.
Quem recebia auxílio-doença tem direito
O Sindicato dos Aposentados da Força Sindical acredita que herdeiros deverão se apresentar ao INSS para reivindicar as diferenças. O próprio sindicato poderá prestar assessoria técnica para isso. Eles podem não ter benefícios, mas têm direito aos atrasados por cinco anos. A Previdência vai contatar e revisar automaticamente os que recebiam outros benefícios, como o auxílio-doença.
Aposentado desde 1997, Edson Alves da Silva, 61 anos, ficou animado com a notícia da correção de seu benefício. “Eu contribuí por 20 salários mínimos. Hoje, não ganho nem seis”, diz ele, que ficou aliviado com a decisão do governo. Mesmo assim, ele critica o fato de os direitos terem de ser cobrados na Justiça: “Temos que ter os direitos respeitados administrativamente”.
Entre os grandes anúncios do INSS ontem estava a garantia de antecipação da primeira parcela do 13º salário deste ano, seguindo o calendário dos anos anteriores, que quase passou despercebida. Esse mês, virá o pequeno reajuste de 0,69% que será pago no contracheque de julho — pago em agosto para quem recebe acima do mínimo. É a complementação da inflação que não foi totalmente repassada aos benefícios em janeiro.
Aumento real previsto no orçamento de 2012
A maré de sorte dos aposentados que ganham acima do salário mínimo chegou também à Comissão Mista de Orçamento, que mudou ontem o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), incluiu a obrigatoriedade de estabelecer recursos para o aumento real das aposentadorias e pensões do INSS no ano que vem.
O percentual deve ser negociado entre governo, centrais sindicais e representantes das organizações de aposentados. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) divulgou comunicado sobre a aprovação do relatório. “A Cobap acompanhou esperançosa a votação da emenda do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que propõe que o reajuste seja a soma da inflação mais 80% do Produto Interno Bruto (PIB)”, esclareceu o comunicado.
